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Última atualização: 1º de novembro de 2021

Termos e condições de uso

COMOEQUETALÁ CURSOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 13.419.919/0001-66
Avenida Central, Área Especial 19 Lotes J/K Sala 107 Parte 15, nº 107,
 Núcleo Bandeirante, Distrito Federal - Brasília, CEP 71.710-585

  1. É importante que você leia com atenção os presentes Termos e Condições de Uso antes de utilizar o serviço.
  2. Esses Termos e Condições são as regras para a utilização da plataforma COMOEQUETALÁ.
  3. A COMOEQUETALÁ é uma plataforma que realiza a conexão entre profissionais e recrutadores de acordo com as necessidades e disponibilidades de cada parte, além de prover serviços de educação, orientação e capacitação profissional para áreas de comunicação e criatividade. Está disponível no site comoequetala.com.br.
  4. Você pode acessar a Política de Privacidade do COMOEQUETALÁ através desse https://comoequetala.com.br/docs/politica-de-privacidade.
  5. Desse modo, a COMOEQUETALÁ oferece diversas funcionalidades, como:

    • Recrutamento e seleção de profissionais, por meio da divulgação de oportunidades.

    • Possibilidade de se candidatar a essas oportunidades;

    • Cursos, eventos e mentorias para capacitação e desenvolvimento nas áreas de comunicação e criatividade.

  6. As funcionalidades acima descritas e que são disponibilizadas pela COMOEQUETALÁ aos USUÁRIOS na modalidade freemium, ou seja, o USUÁRIO consegue utilizar gratuitamente apenas um conjunto de funcionalidades, que pode ser expandido com a adesão a um plano Premium conforme condições previstas na aba “Planos e Preços” do site. Quanto aos cursos, alguns são gratuitos e outros exigem pagamento para inscrição.
  7. Vale mencionar que valores cobrados inicialmente poderão ser reajustados anualmente. Antes destes ajustes anuais, será enviado um e-mail comunicando as mudanças dos valores aos USUÁRIOS.
  8. Os Termos de Uso nada mais são do que um contrato entre as partes envolvidas nos serviços disponibilizados através da plataforma COMOEQUETALÁ. Assim, neste documento são apresentados todos aqueles envolvidos com a prestação dos serviços; bem como são apresentadas as responsabilidades, obrigações e os deveres de cada uma das partes.
  9. Os Termos de Uso são um tipo de contrato de adesão, desse modo, ao acessar ou utilizar a COMOEQUETALÁ, os USUÁRIOS entendem que estão de acordo com as regras apresentadas.
  10. A concordância em relação às normas deverá ser ratificada antes de concluir uma operação de cadastro. De qualquer maneira, aconselhamos que esse documento seja lido com atenção antes de utilizar a plataforma, bem como seja revisitado de tempos em tempos.
  11. Informamos também que este documento pode ser eventualmente alterado. A data da última atualização ficará sempre disponibilizada e os USUÁRIOS receberão uma comunicação por e-mail acerca das alterações realizadas.

1- DAS DEFINIÇÕES

  • USUÁRIO: toda pessoa que se cadastra na COMOEQUETALÁ, podendo, assim, ter acesso à plataforma e a todas as suas funcionalidades, bem como suas ferramentas e dispositivos disponibilizados.
  • USUÁRIO CANDIDATO: é o usuário que opta por um perfil profissional, buscando se candidatar a oportunidades de trabalho.
  • USUÁRIO CONTRATANTE: é o usuário que opta por um perfil empresarial, buscando publicar ofertas de trabalho e encontrar USUÁRIOS CANDIDATOS que se encaixem melhor a essas oportunidades.
  • USUÁRIO ALUNO: usuário que se inscreve em cursos e eventos disponibilizados na plataforma. Existe a possibilidade de uma pessoa jurídica pagar pelo serviço, apenas indicando os dados do aluno no local indicado, para que inscrição e emissão do certificado sejam feitas em nome do próprio aluno.
  • COMOEQUETALÁ: plataforma que realiza a conexão entre profissionais e recrutadores de acordo com as necessidades e disponibilidades de cada parte, além de prover serviços de educação, orientação e capacitação profissional para áreas de comunicação e criatividade, conforme descrito acima e ao longo dos presentes Termos.

2- DO SISTEMA COMOEQUETALÁ

  • 2.1 - Os USUÁRIOS ficam cientes de que o fluxo completo do serviço disponibilizado pela COMOEQUETALÁ consiste nas fases relacionadas nos itens abaixo e que a conclusão do cadastro dos USUÁRIOS dependerá da ratificação de concordância quanto às condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
  • 2.2 - Vale lembrar, desde já, que os dados pessoais solicitados para a realização do cadastro, bem como a finalidade de coleta desses dados está explicada de maneira detalhada na Política de Privacidade, que poderá ser acessada por meio deste https://comoequetala.com.br/docs/politica-de-privacidade .

3- DO CADASTRO DO USUÁRIO

  • 3.1. Em primeiro lugar, o USUÁRIO deverá realizar o cadastro na plataforma. Os dados coletados quando do cadastro são mencionados na Política de Privacidade.
  • 3.2. Após realizar o cadastro, o USUÁRIO receberá um email de confirmação no endereço indicado. Depois da confirmação, deverá acessar a plataforma por meio do login e senha ou conta cadastrados.
  • 3.3. O USUÁRIO, então, poderá optar por utilizar a Plataforma gratuitamente ou pela adesão a um plano Premium, conforme as opções listadas no seguinte link: https://comoequetala.com.br/planos-e-precos/.
  • 3.4. Lembrando que durante o uso da Plataforma o USUÁRIO poderá, a qualquer momento, optar pela adesão a um plano Premium ou acrescentar meses ao seu plano atual, de acordo com as opções já mencionadas.
  • 3.5. Na contratação do plano o USUÁRIO deverá escolher a forma de pagamento: cartão de crédito, PIX ou boleto bancário, informando os dados necessários. O pagamento é realizado na própria plataforma da COMOEQUETALÁ, por meio de checkout transparente via pagar.me.
  • 3.6. As mesmas disposições relativas ao pagamento, acima explicadas, se aplicam à inscrição em cursos pagos. Além disso, USUÁRIOS ALUNOS poderão ter suas inscrições pagas por pessoas jurídicas, que deverão inserir os dados do USUÁRIO ALUNO para que inscrição e emissão do certificado sejam feitas em nome deste.
  • 3.7. Importante ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma COMOEQUETALÁ para os dependentes do usuário cadastrado é de opção, escolha e responsabilidade do mesmo, estando a COMOEQUETALÁ completamente isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido.

4- DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

  • 4.1. A COMOEQUETALÁ atua no processo como ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, mas sem nenhuma participação na execução das ferramentas e dispositivos disponibilizados na plataforma.
  • 4.2.Nesse sentido, a COMOEQUETALÁ e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados aos USUÁRIOS, seja a que título e a que tempo for. A COMOEQUETALÁ, portanto, atua somente como intermediador no acesso a essas ferramentas e dispositivos.
  • 4.3. Portanto, tanto a COMOEQUETALÁ quanto os seus funcionários, representantes e procuradores, não respondem em nenhuma hipótese por pagamento total ou parcial dos eventuais prejuízos resultantes do manejo das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados aos USUÁRIOS.
  • 4.4. A COMOEQUETALÁ desempenha atividades-meio com relação aos USUÁRIOS. Portanto, não existe qualquer responsabilidade da COMOEQUETALÁ, de ordem objetiva ou subjetiva, pelo uso que o USUÁRIO fizer das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados.
  • 4.5. Fica desde já estipulado que a COMOEQUETALÁ não garante de forma alguma que as ferramentas e os dispositivos disponibilizados funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
  • 4.6. É importante mencionar que os serviços da COMOEQUETALÁ estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade (18 anos), ou pessoas que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente.
  • 4.7. Por estes Termos de Uso, os USUÁRIOS autorizam o recebimento de contato por parte da COMOEQUETALÁ, para eventuais esclarecimentos acerca exclusivamente das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados, seja por e-mail ou telefone; todavia, fica desde já convencionado que a COMOEQUETALÁ nunca enviará e-mail ou solicitará por telefone confirmação ou complementação de dados cadastrais e/ou financeiros do USUÁRIO.
  • 4.8.  Sendo assim, qualquer e-mail ou telefonema nesse sentido deverá ser entendido como fora dos padrões da COMOEQUETALÁ e, consequentemente, denunciado à COMOEQUETALÁ pelos USUÁRIOS.
  • 4.9. A COMOEQUETALÁ não é conivente com a prática de envio de spams, e só enviará e-mails aos USUÁRIOS com o seu consentimento ou que sejam indispensáveis e relacionados à Plataforma.
  • 4.10. Pertencem à COMOEQUETALÁ os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular.
  • 4.11. O uso indevido de material pertencente à COMOEQUETALÁ, protegido por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, etc.), sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios.
  • 4.12. Por prestar mera atividade de intermediação entre USUÁRIOS CANDIDATOS e USUÁRIOS CONTRATANTES, a COMOEQUETALÁ não fornece aos USUÁRIOS CANDIDATOS qualquer garantia de contratação, bem como não garante aos USUÁRIOS CONTRATANTES que encontrarão profissionais para preencher as oportunidades inseridas na plataforma.

5- DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

  • Não utilizar a COMOEQUETALÁ com qualquer propósito ilegal ou que não atenda a critérios de veracidade;
  • Não cadastrar ou transmitir quaisquer tipos de informações que não sejam verdadeiras ou não pertençam ao USUÁRIO ou que induzam a erro tanto a COMOEQUETALÁ quanto à parte a qual as informações se destinam;
  • Não violar a privacidade da plataforma COMOEQUETALÁ ou de outros USUÁRIOS;
  • Não enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos ao site ou ao destinatário;
  • Não utilizar falsos endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico;
  • Não indicar falsos nomes, CEPs e/ou números de telefone;
  • Não utilizar os serviços disponíveis na COMOEQUETALÁ para fins diversos daqueles a que se destinam;
  • Não utilizar nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site, bem como nas hospedagens de ofertas, descrições ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis e/ou os presentes Termos de Uso tornará o responsável passível as ações legais pertinentes, bem como às sanções previstas, sendo ainda o mesmo responsável pelas indenizações em razão dos danos causados.

6- DAS RESPONSABILIDADES

  • 6.1. USUÁRIOS:
    • Cuidar das informações de sua identificação individual, informando-as em operações na internet apenas onde constar o identificador de proteção de dados;
    • Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;
    • Responder por quaisquer tipos de informação ou de afirmação originadas com seus dados pessoais de acesso ao site;
    • Manter em sigilo a sua identificação de USUÁRIO;
    • Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
    • O USUÁRIO declara assumir toda a responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualidade dos dados inseridos, reconhecendo que qualquer dado ou informação falsa, inverídica, incompleta, desatualizada ou incorreta poderá induzir Plataforma, bem como as ferramentas e os dispositivos disponibilizados, a erro;
    • O USUÁRIO será responsável por proteger os dados de acesso de sua Conta, incluindo, mas não se limitando, ao seu login e senha de acesso, sendo o único responsável pela divulgação dos dados de acesso aos seus empregados e/ou a terceiros e, consequentemente, pela visualização do Conteúdo por terceiros não autorizados pela Plataforma COMOEQUETALÁ;
    • Repassar aos USUÁRIOS autorizados todas as informações enviadas pela COMOEQUETALÁ, especialmente no que se refere as instruções para uso das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados;
  • 6.2. COMOEQUETALÁ:
    • Verificar e solucionar eventuais reclamações referentes as ferramentas e aos dispositivos disponibilizados na plataforma;
    • Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções acerca dos usos das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados;
    • A COMOEQUETALÁ empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar a Plataforma COMOEQUETALÁ disponível, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de Nível de Serviço”);
  • 6.3. Vale ressaltar que o compromisso de nível de serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem:
    • De uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 06h00min (horário de Brasília);
    • Forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da COMOEQUETALÁ, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;
    • Resultem de quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros;
    • Resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o USUÁRIO usar que impeçam o acesso regular da Plataforma COMOEQUETALÁ;
    • Resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do USUÁRIO; e
    • Resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

7- CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO DA COMOEQUETALÁ, DOS PLANOS E DAS COMPRAS NA PLATAFORMA

  • 7.1. Caso o USUÁRIO deseje cancelar seu cadastro na Plataforma, deverá seguir as seguintes etapas:
    • USUÁRIO CANDIDATO: acessar "Preferências e Privacidade” - clicar em “Excluir conta”.
    • USUÁRIO CONTRATANTE: acessar "Preferências e Privacidade” - clicar em “Excluir conta”. Lembramos porém que ao solicitar o cancelamento de seu cadastro, o USUÁRIO CONTRATANTE está ciente de que seu histórico ficará disponível nos currículos e/ou buscas dos USUÁRIOS CANDIDATOS que tiverem tido contato com a empresa em questão.
  • 7.1.1. É permitido ao USUÁRIO CONTRATANTE alterar os dados da pessoa física responsável por sua conta, entrando em contato com a COMOEQUETALÁ através de nosso WhatsApp, pelo link  https://wa.me/5561992612188.
  • 7.2. No caso de o USUÁRIO CANDIDATO ou CONTRATANTE querer cancelar um plano Premium;
    • Poderá cancelar gratuitamente durante os 7 (sete) dias a partir da adesão.
    • Nessa situação, a plataforma retirará todas as candidaturas ou oportunidades inseridas pelo USUÁRIO na Plataforma durante esse período.
    • Após esse período, o USUÁRIO não terá direito ao reembolso, e deverá aguardar a finalização do período contratado, apenas deixando de renovar seu plano.
  • 7.3. Já quanto ao cancelamento da inscrição em cursos e palestras:
    • 7.3.1. Se o USUÁRIO desejar cancelar uma inscrição paga para uma palestra, poderá fazê-lo gratuitamente em até 7 (sete) dias após a compra para receber o reembolso integral, desde que o evento não tenha ocorrido nesse período.
    • 7.3.2. Já no caso em que o USUÁRIO desejar cancelar uma inscrição paga para um curso que contenha mais de uma aula em seu conteúdo, poderá fazê-lo gratuitamente em até 7 (sete) dias após a compra para receber o reembolso integral, desde que não tenha assistido nenhuma aula.

8- DA LICENÇA DE USO CONCEDIDA AOS USUÁRIOS

  • 8.1. A partir do primeiro acesso e cadastro na Plataforma, a COMOEQUETALÁ outorga aos USUÁRIOS uma licença de uso, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável para utilização da Plataforma.
  • 8.2. Os USUÁRIOS, desde já, reconhecem que qualquer cópia ou uso não autorizado da Plataforma ou do conteúdo lá disponibilizado constitui uma violação destes Termos é um ato terminantemente proibido, podendo ser responsabilizado por perdas e danos.
  • 8.3. Os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando à atualizações tecnológicas. Os USUÁRIOS concordam e reconhecem que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, o acesso e/ou utilização da Plataforma poderão ser afetados e/ou cancelados.

9- DA RELAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE ENTRE COMOEQUETALÁ E USUÁRIO

  • 9.1. A COMOEQUETALÁ obriga-se a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica do USUÁRIO, oriundas de cadastros e da utilização das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados na plataforma, bem como dos dados disponibilizados na COMOEQUETALÁ.
  • 9.2. Todas e quaisquer informações, dados, referências, condições comerciais, questões de ordem interna e/ou externa de cada parte, aspectos societários, econômicos, de execução de trabalhos, de posição mercadológica, de estrutura organizacional e/ou demais informações que forem reveladas de uma parte à outra concernentes às suas próprias estruturas ou da outra, serão tratadas por estas em caráter de mais absoluto sigilo e confidencialidade, abstendo-se qualquer parte de realizar a terceiros qualquer divulgação e/ou uso dessas informações, por menores que sejam, obrigando-se a não ceder, transferir, divulgar, fornecer, emprestar e/ou veicular, por quaisquer meios, todo o conteúdo que lhe seja disponibilizado, salvo em relação às previsões de uso descritas na Política de Privacidade.
  • 9.3. “Informações confidenciais” significam os dados confidenciais e/ou as informações desenvolvidas ou adquiridas pela COMOEQUETALÁ ou pelos USUÁRIOS, e cuja divulgação, por qualquer das partes é vedada taxativamente, a menos que expressamente autorizada pela outra parte. Vale pontuar nesse ponto que a Política de Privacidade prevê a possibilidade de divulgação de dados adquiridos através da plataforma, com a finalidade de produção de marketing, desde que de maneira anônima e desvinculada da identidade dos USUÁRIOS e de suas empresas.
  • 9.4. A COMOEQUETALÁ e os USUÁRIOS serão solidários e individualmente responsáveis pelo descumprimento, por seus agentes, empregados ou contratados, da obrigação de confidencialidade, sujeitando-se à indenização de todos os danos decorrentes para a outra parte, com a ressalva do disposto abaixo.
  • 9.5. A divulgação de informações confidenciais só não gerará a indenização prevista, quando:
    • a parte comprovar que a informação já era do seu conhecimento, antes de ser recebida da outra parte, não tendo por isso a obrigatoriedade de mantê-la confidencial;
    • a informação tiver sido legalmente obtida de terceiros, sem infringência de qualquer das disposições deste contrato;
    • a informação está ou se tornou publicamente disponível de outra forma, que não em decorrência de qualquer ato ou omissão das partes ou seus prepostos;
    • ocorrer na forma prevista na Política de Privacidade.
  • 9.6. A COMOEQUETALÁ não se responsabiliza por qualquer informação falsa, imprecisa inserida na Plataforma pelo USUÁRIO e que ocasione pedidos imprecisos ou errados.

10- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  • 10.1. O USUÁRIO que violar os presentes Termos e Condições de Uso, será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa.
  • 10.2. O descumprimento das condições e observações destes Termos e Condições de Uso dá à COMOEQUETALÁ o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.
  • 10.3. O uso comercial da expressão “COMOEQUETALÁ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da COMOEQUETALÁ CURSOS E SERVIÇOS LTDA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa.
  • 10.4. Considerando que a concretização do cadastro está vinculada à anuência às condições do Termo e Condições de Uso para se efetivar, fica entendido que o visitante ou os USUÁRIOS leram e concordaram com as condições previstas nestes Termos, em nada prejudicando que os mesmos sejam alterados a qualquer momento pela COMOEQUETALÁ, caso haja necessidade de adaptá-lo a novos fatos.
  • 10.5. Por isso, solicitamos a leitura periódica deste Termo, como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o visitante ou USUÁRIO assume ao utilizar a COMOEQUETALÁ.
  • 10.6. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

11- DO FORO

  • 11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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