Termos e condições de uso

1- DAS DEFINIÇÕES

• USUÁRIO: toda pessoa que se cadastra na COMOEQUETALÁ, podendo, assim, ter acesso à plataforma e a todas as suas funcionalidades, bem como suas ferramentas e dispositivos disponibilizados.
• USUÁRIO CANDIDATO: é o usuário que opta por um perfil profissional, buscando se candidatar a oportunidades de trabalho.
• USUÁRIO CONTRATANTE: é o usuário que opta por um perfil empresarial, buscando publicar ofertas de trabalho e encontrar USUÁRIOS CANDIDATOS que se encaixem melhor a essas oportunidades.
• USUÁRIO ALUNO: usuário que se inscreve em cursos e eventos disponibilizados na plataforma. Existe a possibilidade de uma pessoa jurídica pagar pelo serviço, apenas indicando os dados do aluno no local indicado, para que inscrição e emissão do certificado sejam feitas em nome do próprio aluno.
• COMOEQUETALÁ: plataforma que realiza a conexão entre profissionais e recrutadores de acordo com as necessidades e disponibilidades de cada parte, além de prover serviços de educação, orientação e capacitação profissional para áreas de comunicação e criatividade, conforme descrito acima e ao longo dos presentes Termos.

2- DO SISTEMA COMOEQUETALÁ

• 2.1 - Os USUÁRIOS ficam cientes de que o fluxo completo do serviço disponibilizado pela COMOEQUETALÁ consiste nas fases relacionadas nos itens abaixo e que a conclusão do cadastro dos USUÁRIOS dependerá da ratificação de concordância quanto às condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
• 2.2 - Vale lembrar, desde já, que os dados pessoais solicitados para a realização do cadastro, bem como a finalidade de coleta desses dados está explicada de maneira detalhada na Política de Privacidade, que poderá ser acessada por meio deste https://comoequeta.la/docs/politica-de-privacidade .

3- DO CADASTRO DO USUÁRIO

• 3.1. Em primeiro lugar, o USUÁRIO deverá realizar o cadastro na plataforma. Os dados coletados quando do cadastro são mencionados na Política de Privacidade.
• 3.2. Após realizar o cadastro, o USUÁRIO receberá um email de confirmação no endereço indicado. Depois da confirmação, deverá acessar a plataforma por meio do login e senha ou conta cadastrados.
• 3.3. O USUÁRIO, então, poderá optar por utilizar a Plataforma gratuitamente ou pela adesão a um plano Premium, conforme as opções listadas no seguinte link: https://comoequeta.la/planos-e-precos/.
• 3.4. Lembrando que durante o uso da Plataforma o USUÁRIO poderá, a qualquer momento, optar pela adesão a um plano Premium ou acrescentar meses ao seu plano atual, de acordo com as opções já mencionadas.
• 3.5. Na contratação do plano o USUÁRIO deverá escolher a forma de pagamento: cartão de crédito, PIX ou boleto bancário, informando os dados necessários. O pagamento é realizado na própria plataforma da COMOEQUETALÁ, por meio de checkout transparente via pagar.me, Asaas ou Stripe.
• 3.6. As mesmas disposições relativas ao pagamento, acima explicadas, se aplicam à inscrição em cursos pagos. Além disso, USUÁRIOS ALUNOS poderão ter suas inscrições pagas por pessoas jurídicas, que deverão inserir os dados do USUÁRIO ALUNO para que inscrição e emissão do certificado sejam feitas em nome deste.
• 3.7. Importante ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma COMOEQUETALÁ para os dependentes do usuário cadastrado é de opção, escolha e responsabilidade do mesmo, estando a COMOEQUETALÁ completamente isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido.

4- DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

• 4.1. A COMOEQUETALÁ atua no processo como ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, mas sem nenhuma participação na execução das ferramentas e dispositivos disponibilizados na plataforma.
• 4.2.Nesse sentido, a COMOEQUETALÁ e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados aos USUÁRIOS, seja a que título e a que tempo for. A COMOEQUETALÁ, portanto, atua somente como intermediador no acesso a essas ferramentas e dispositivos.
• 4.3. Portanto, tanto a COMOEQUETALÁ quanto os seus funcionários, representantes e procuradores, não respondem em nenhuma hipótese por pagamento total ou parcial dos eventuais prejuízos resultantes do manejo das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados aos USUÁRIOS.
• 4.4. A COMOEQUETALÁ desempenha atividades-meio com relação aos USUÁRIOS. Portanto, não existe qualquer responsabilidade da COMOEQUETALÁ, de ordem objetiva ou subjetiva, pelo uso que o USUÁRIO fizer das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados.
• 4.5. Fica desde já estipulado que a COMOEQUETALÁ não garante de forma alguma que as ferramentas e os dispositivos disponibilizados funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
• 4.6. É importante mencionar que os serviços da COMOEQUETALÁ estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade (18 anos), ou pessoas que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente.
• 4.7. Por estes Termos de Uso, os USUÁRIOS autorizam o recebimento de contato por parte da COMOEQUETALÁ, para eventuais esclarecimentos acerca exclusivamente das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados, seja por e-mail ou telefone; todavia, fica desde já convencionado que a COMOEQUETALÁ nunca enviará e-mail ou solicitará por telefone confirmação ou complementação de dados cadastrais e/ou financeiros do USUÁRIO.
• 4.8.  Sendo assim, qualquer e-mail ou telefonema nesse sentido deverá ser entendido como fora dos padrões da COMOEQUETALÁ e, consequentemente, denunciado à COMOEQUETALÁ pelos USUÁRIOS.
• 4.9. A COMOEQUETALÁ não é conivente com a prática de envio de spams, e só enviará e-mails aos USUÁRIOS com o seu consentimento ou que sejam indispensáveis e relacionados à Plataforma.
• 4.10. Pertencem à COMOEQUETALÁ os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular.
• 4.11. O uso indevido de material pertencente à COMOEQUETALÁ, protegido por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, etc.), sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios.
• 4.12. Por prestar mera atividade de intermediação entre USUÁRIOS CANDIDATOS e USUÁRIOS CONTRATANTES, a COMOEQUETALÁ não fornece aos USUÁRIOS CANDIDATOS qualquer garantia de contratação, bem como não garante aos USUÁRIOS CONTRATANTES que encontrarão profissionais para preencher as oportunidades inseridas na plataforma.

5- DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

• Não utilizar a COMOEQUETALÁ com qualquer propósito ilegal ou que não atenda a critérios de veracidade;
• Não cadastrar ou transmitir quaisquer tipos de informações que não sejam verdadeiras ou não pertençam ao USUÁRIO ou que induzam a erro tanto a COMOEQUETALÁ quanto à parte a qual as informações se destinam;
• Não violar a privacidade da plataforma COMOEQUETALÁ ou de outros USUÁRIOS;
• Não enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos ao site ou ao destinatário;
• Não utilizar falsos endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico;
• Não indicar falsos nomes, CEPs e/ou números de telefone;
• Não utilizar os serviços disponíveis na COMOEQUETALÁ para fins diversos daqueles a que se destinam;
• Não utilizar nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site, bem como nas hospedagens de ofertas, descrições ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis e/ou os presentes Termos de Uso tornará o responsável passível as ações legais pertinentes, bem como às sanções previstas, sendo ainda o mesmo responsável pelas indenizações em razão dos danos causados.

6- DAS RESPONSABILIDADES

• 6.1. USUÁRIOS:
  • Cuidar das informações de sua identificação individual, informando-as em operações na internet apenas onde constar o identificador de proteção de dados;
  • Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;
  • Responder por quaisquer tipos de informação ou de afirmação originadas com seus dados pessoais de acesso ao site;
  • Manter em sigilo a sua identificação de USUÁRIO;
  • Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
  • O USUÁRIO declara assumir toda a responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualidade dos dados inseridos, reconhecendo que qualquer dado ou informação falsa, inverídica, incompleta, desatualizada ou incorreta poderá induzir Plataforma, bem como as ferramentas e os dispositivos disponibilizados, a erro;
  • O USUÁRIO será responsável por proteger os dados de acesso de sua Conta, incluindo, mas não se limitando, ao seu login e senha de acesso, sendo o único responsável pela divulgação dos dados de acesso aos seus empregados e/ou a terceiros e, consequentemente, pela visualização do Conteúdo por terceiros não autorizados pela Plataforma COMOEQUETALÁ;
  • Repassar aos USUÁRIOS autorizados todas as informações enviadas pela COMOEQUETALÁ, especialmente no que se refere as instruções para uso das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados;
• 6.2. COMOEQUETALÁ:
  • Verificar e solucionar eventuais reclamações referentes as ferramentas e aos dispositivos disponibilizados na plataforma;
  • Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções acerca dos usos das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados;
  • A COMOEQUETALÁ empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar a Plataforma COMOEQUETALÁ disponível, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de Nível de Serviço”);
• 6.3. Vale ressaltar que o compromisso de nível de serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem:
  • De uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 06h00min (horário de Brasília);
  • Forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da COMOEQUETALÁ, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;
  • Resultem de quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros;
  • Resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o USUÁRIO usar que impeçam o acesso regular da Plataforma COMOEQUETALÁ;
  • Resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do USUÁRIO; e
  • Resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

7- CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO DA COMOEQUETALÁ, DOS PLANOS E DAS COMPRAS NA PLATAFORMA

• 7.1. Caso o USUÁRIO deseje cancelar seu cadastro na Plataforma, deverá seguir as seguintes etapas:
  • USUÁRIO CANDIDATO: acessar "Preferências e Privacidade” - clicar em “Excluir conta”.
  • USUÁRIO CONTRATANTE: acessar "Preferências e Privacidade” - clicar em “Excluir conta”. Lembramos porém que ao solicitar o cancelamento de seu cadastro, o USUÁRIO CONTRATANTE está ciente de que seu histórico ficará disponível nos currículos e/ou buscas dos USUÁRIOS CANDIDATOS que tiverem tido contato com a empresa em questão.
• 7.1.1. É permitido ao USUÁRIO CONTRATANTE alterar os dados da pessoa física responsável por sua conta, entrando em contato com a COMOEQUETALÁ através de nosso WhatsApp, pelo link https://wa.me/5561992612188.
• 7.2. No caso de o USUÁRIO CANDIDATO ou CONTRATANTE querer cancelar um plano Premium;
  • Poderá cancelar gratuitamente durante os 7 (sete) dias a partir da adesão.
  • Nessa situação, a plataforma retirará todas as candidaturas ou oportunidades inseridas pelo USUÁRIO na Plataforma durante esse período.
  • Após esse período, o USUÁRIO não terá direito ao reembolso, e deverá aguardar a finalização do período contratado, apenas deixando de renovar seu plano.
• 7.3. Já quanto ao cancelamento da inscrição em cursos e palestras:
  • 7.3.1. Se o USUÁRIO desejar cancelar uma inscrição paga para uma palestra, poderá fazê-lo gratuitamente em até 7 (sete) dias após a compra para receber o reembolso integral, desde que o evento não tenha ocorrido nesse período.
  • 7.3.2. Já no caso em que o USUÁRIO desejar cancelar uma inscrição paga para um curso que contenha mais de uma aula em seu conteúdo, poderá fazê-lo gratuitamente em até 7 (sete) dias após a compra para receber o reembolso integral, desde que não tenha assistido nenhuma aula.

8- DA LICENÇA DE USO CONCEDIDA AOS USUÁRIOS

• 8.1. A partir do primeiro acesso e cadastro na Plataforma, a COMOEQUETALÁ outorga aos USUÁRIOS uma licença de uso, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável para utilização da Plataforma.
• 8.2. Os USUÁRIOS, desde já, reconhecem que qualquer cópia ou uso não autorizado da Plataforma ou do conteúdo lá disponibilizado constitui uma violação destes Termos é um ato terminantemente proibido, podendo ser responsabilizado por perdas e danos.
• 8.3. Os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando à atualizações tecnológicas. Os USUÁRIOS concordam e reconhecem que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, o acesso e/ou utilização da Plataforma poderão ser afetados e/ou cancelados.

9- DA RELAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE ENTRE COMOEQUETALÁ E USUÁRIO

• 9.1. A COMOEQUETALÁ obriga-se a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica do USUÁRIO, oriundas de cadastros e da utilização das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados na plataforma, bem como dos dados disponibilizados na COMOEQUETALÁ.
• 9.2. Todas e quaisquer informações, dados, referências, condições comerciais, questões de ordem interna e/ou externa de cada parte, aspectos societários, econômicos, de execução de trabalhos, de posição mercadológica, de estrutura organizacional e/ou demais informações que forem reveladas de uma parte à outra concernentes às suas próprias estruturas ou da outra, serão tratadas por estas em caráter de mais absoluto sigilo e confidencialidade, abstendo-se qualquer parte de realizar a terceiros qualquer divulgação e/ou uso dessas informações, por menores que sejam, obrigando-se a não ceder, transferir, divulgar, fornecer, emprestar e/ou veicular, por quaisquer meios, todo o conteúdo que lhe seja disponibilizado, salvo em relação às previsões de uso descritas na Política de Privacidade.
• 9.3. “Informações confidenciais” significam os dados confidenciais e/ou as informações desenvolvidas ou adquiridas pela COMOEQUETALÁ ou pelos USUÁRIOS, e cuja divulgação, por qualquer das partes é vedada taxativamente, a menos que expressamente autorizada pela outra parte. Vale pontuar nesse ponto que a Política de Privacidade prevê a possibilidade de divulgação de dados adquiridos através da plataforma, com a finalidade de produção de marketing, desde que de maneira anônima e desvinculada da identidade dos USUÁRIOS e de suas empresas.
• 9.4. A COMOEQUETALÁ e os USUÁRIOS serão solidários e individualmente responsáveis pelo descumprimento, por seus agentes, empregados ou contratados, da obrigação de confidencialidade, sujeitando-se à indenização de todos os danos decorrentes para a outra parte, com a ressalva do disposto abaixo.
• 9.5. A divulgação de informações confidenciais só não gerará a indenização prevista, quando:
  • a parte comprovar que a informação já era do seu conhecimento, antes de ser recebida da outra parte, não tendo por isso a obrigatoriedade de mantê-la confidencial;
  • a informação tiver sido legalmente obtida de terceiros, sem infringência de qualquer das disposições deste contrato;
  • a informação está ou se tornou publicamente disponível de outra forma, que não em decorrência de qualquer ato ou omissão das partes ou seus prepostos;
  • ocorrer na forma prevista na Política de Privacidade.
• 9.6. A COMOEQUETALÁ não se responsabiliza por qualquer informação falsa, imprecisa inserida na Plataforma pelo USUÁRIO e que ocasione pedidos imprecisos ou errados.

10- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• 10.1. O USUÁRIO que violar os presentes Termos e Condições de Uso, será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa.
• 10.2. O descumprimento das condições e observações destes Termos e Condições de Uso dá à COMOEQUETALÁ o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.
• 10.3. O uso comercial da expressão “COMOEQUETALÁ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da COMOEQUETALÁ CURSOS E SERVIÇOS LTDA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa.
• 10.4. Considerando que a concretização do cadastro está vinculada à anuência às condições do Termo e Condições de Uso para se efetivar, fica entendido que o visitante ou os USUÁRIOS leram e concordaram com as condições previstas nestes Termos, em nada prejudicando que os mesmos sejam alterados a qualquer momento pela COMOEQUETALÁ, caso haja necessidade de adaptá-lo a novos fatos.
• 10.5. Por isso, solicitamos a leitura periódica deste Termo, como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o visitante ou USUÁRIO assume ao utilizar a COMOEQUETALÁ.
• 10.6. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

11- DO FORO

• 11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.